“ADOTE O ARTISTA, não deixe ele virar professor” é o que disse o artista plástico Ivald Granato na década de 1970. Com a Medida Provisória 746/2016 editada em 22 de setembro esta possibilidade se torna ainda mais remota porque este ato do governo federal tem aplicação imediata, ou seja: neste momento a disciplina arte, assim como a filosofia, a sociologia e a educação física estão fora do currículo do ensino médio. Na verdade, a luta hoje é uma mobilização em todo País para persuadir os parlamentares a reverterem este golpe. Golpe na cultura ao não prever a profunda desestruturação que esta medida arbitrária poderá causar na vida dos artistas e na formação humana em uma área considerada pela UNESCO como campo de inclusão social. Golpe anti-democrático porque esta brusca intervenção não considerou o diálogo com os principais interessados: artistas e sociedade.
Esta intervenção aprofunda a marginalização do artista ao não possibilitar a formação cultural dos jovens nas próximas gerações; basta lembrar que o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional limitadora do investimento em educação nos próximos vintes anos (PEC 55). Esta ação em andamento atinge preferencialmente os estudantes da rede pública de origem pobre, preta e periférica. E em breve ampliaremos a segregação que repete o precário acesso ao sistema cultural no Brasil: escola para ricos e classe média tendo ao seu lado a escola de massa para os trabalhadores. Afinal, se confirmado o atual cenário, de exclusão da arte, como estes estudantes terão condições de pagar cursos de música, cinema, teatro, dança, circo ou artes visuais? É esta desigualdade que desejamos manter?
O impacto é ainda maior porque a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 aboliu o registro de professor e permite programas de docência do ensino fundamental e médio para graduados de rápida duração. Estes programas são normalmente oferecidos em instituições privadas, ou seja, os estudantes egressos do bacharelado têm o caminho encurtado para acessar um dos maiores campos de trabalho dentro da área de artes: a sala de aula. A Medida Provisória 746 precariza ainda mais a formação ao sugerir a diminuição da carga-horária deste curso genérico e também incluir o “notório saber” para interessados em atuar no ensino profissional. A fragilização dos cursos de licenciatura reafirma o discurso governamental tecnocrata de responsabilização do magistério pelo fracasso escolar a partir dos atuais sistemas de avaliação. Cabe a pergunta no complexo desafio de elaborar políticas públicas: é possível exigir qualidade sem a valorização prática – e não retórica – dos grupos mobilizados?
Dentro e fora da universidade no ano de 2016 nos somamos a esta mobilização em diferentes encontros: “Autoritarismo e Liberdade: a situação da Arte e da Educação hoje”, “Arte/Educação em Foco: o ensino de Arte no RJ” (evento na Universidade Federal Rural do RJ), “Arte + 20: quem ganha com a obrigatoriedade do ensino artístico nas escolas?” (com o artista Victor Arruda), além da participação no Fórum em Defesa do Ensino de Artes.
Na UFRJ o incêndio no Prédio da Faculdade e Arquitetura e Urbanismo, atual sede da bicentenária Escola de Belas Artes (EBA), trouxe inúmeros prejuízos acadêmicos para os estudantes, especialmente os de graduação com quem temos maior integração. Apesar do momento conturbado, os artistas em formação conseguiram demonstrar grande capacidade de reação política em ações como o “Ocupa EBA” e também no investimento intelectual durante os estágios e em ações formativas no Museu Nacional de Belas Artes. É importante não esmorecer: a luta contra o golpe se renova nos próximos anos revendo os versos de Chico Buarque em “Vai Passar” (em 21/12/2016).
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